TERMOS E CONDIÇÕES
1. PREÂMBULO
MosaicRemoval.com(doravante denominada Operadora) opera e gerencia o site https://mosaicremoval.com (Plataforma), um aplicativo de edição de fotos baseado na Web. Leia estes Termos e Condições ("Contrato" ou Termos de Uso") antes de usar qualquer um dos serviços oferecidos por MosaicRemoval.com. Este acordo vincula legalmente o Operador e todos os usuários da plataforma MosaicRemoval.com (doravante denominado Usuário). O uso do site de qualquer maneira, incluindo, entre outros, o uso do serviço, a navegação pelos recursos e pelo conteúdo e a exploração do aplicativo, significa que o Usuário concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso. O Contrato se aplicará a todos os usuários do site e do serviço.
2. DIREITOS DO USUÁRIO
2.1 O Usuário pode acessar e usar a Plataforma para fins comerciais e não comerciais. Isso significa que todos os resultados obtidos após o uso da Plataforma devem ser usados apenas de forma privada. Há a exclusão do uso para fins comerciais diretos e indiretos.
2.2 A Operadora tem o direito exclusivo de restringir o uso da Plataforma sem ter que ser exigida por qualquer motivo ou de bloquear Usuários específicos.
2.3 O Usuário concorda que, ao acessar a Plataforma, o Operador tem o direito de armazenar o endereço IP do Usuário a fim de verificar o amplo uso da Plataforma.
3. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
3.1 O Usuário deve abster-se de ações que possam comprometer a funcionalidade ou a operação da Plataforma. É proibido ao Usuário realizar ações que examinem ou testem a Plataforma em busca de pontos fracos. O Usuário também está proibido de contornar os sistemas de segurança e de acessar os sistemas da Plataforma e de integrar malware.
3.2 É responsabilidade do Usuário garantir os direitos de uso das fotos que serão carregadas na Plataforma.
4. GARANTIA E RESPONSABILIDADE
4.1 A garantia para os resultados da Plataforma e a disponibilidade estão excluídas. Caso haja uma reivindicação de garantia, o período coberto é de seis meses.
4.2 A Operadora não é responsável pela velocidade, disponibilidade, perda de dados e precisão dos resultados no uso da Plataforma. Além disso, a Operadora está excluída de qualquer responsabilidade, a menos que seja comprovado que o dano foi causado por uma demonstração flagrante de negligência. No entanto, isso não se aplica a casos em que haja danos à saúde de uma pessoa ou durante a perda de vidas.
5. CONFIDENCIALIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
5.1 Todas as informações relativas à confidencialidade e à proteção de dados estão disponíveis para o Usuário.
6. DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1 As disputas legais que surgirão deste Contrato são regidas exclusivamente pela lei do Reino Unido. Este contrato não é regido pela aplicação da Convenção das Nações Unidas para a Venda Internacional de Mercadorias. Ele também não está no mesmo contexto das normas de referência do IPRG e do Regulamento (CE) no. 593/2008 do Parlamento Europeu do Conselho de 17 de junho de 2008. Da mesma forma, o contrato não é regido pela lei aplicável às obrigações contratuais (Regulamento Roma I).
6.2 A jurisdição exclusiva para qualquer disputa decorrente ou relacionada a este contrato será o tribunal competente em Londres, Reino Unido.
6.3 As modificações a este contrato, inclusive o acréscimo de disposições, devem ser feitas por escrito para serem consideradas válidas. A Removal.ai também exige um formulário por escrito para a retirada desse requisito formal.
6.4 Se houver disposições neste contrato que possam ser nulas, inexequíveis ou inválidas, isso não afetará a nulidade, inexequibilidade ou invalidade do restante do contrato. As partes contraditórias se comprometerão a chegar a um acordo sobre uma disposição neutra que seja a mais econômica possível para o objetivo perseguido pela disposição nula ou inexequível e inválida para substituir a nula.
6.5 Se a Operadora apresentar estes Termos de Uso em um idioma diferente do inglês, a tradução foi realizada por um tradutor especializado independente com certificação ISO 17100:2015 e revisada por pelo menos um tradutor especializado. Em caso de litígio, o tribunal respeitará o texto do contrato em inglês e esse será o único idioma válido no texto. É proibido fazer uma retradução da versão já traduzida e usá-la em qualquer disputa.